Contrato ObaZap
1. OBJETO
1.1. Pelo presente contrato, o Usuário adere ao ObaZap plataforma de cardápio digital.
1.2. O objeto final é a utilização da plataforma de cardápio digital durante o período de contrato ATIVO, ou seja, com os pagamentos em dia.
2. DADOS CADASTRAIS, PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO
2.1. O Usuário declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ObaZap, principalmente o CPF/CNPJ, e-mail e o contato telefônico.
2.2. O Usuário poderá optar nas formas de pagamento distintas: Boleto, PIX ou Cartão de Crédito.
2.3. Caso a cobrança seja feita por boleto bancário, o tempo de processamento do boleto pode ser de até 3 dias úteis. Aos finais de semana e feriados não ocorre processamento do boleto, por isso, o processamento será feita no próximo dia útil.
2.4. Caso a cobrança seja efetuada por cartão de crédito, o tempo para processamento do pagamento irá variar de acordo a o prazo de verificação da operadora do cartão de crédito.
2.4.1. Caso a cobrança no cartão de crédito seja rejeitada por qualquer motivo ou ocorra algum erro referente ao valor debitado, poderão ser realizadas novas tentativas de cobranças nos dias seguintes.
2.5. Caso a cobrança seja efetuada por PIX, o tempo para processamento do pagamento irá ocorrer quase imediato, vai variar de acordo com a conferência de compensação.
3. REGRAS E PRAZOS
3.1. A ObaZap só ativará o plano ao Usuário depois de confirmado o pagamento da respectiva cobrança via cartão de crédito, pix ou boleto bancário.
3.2. O prazo de entrega será de no máximo 72 horas após confirmação do pagamento.
4. DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO
4.1. Em caso de impossibilidade de lançamento da cobrança do plano por culpa do Usuário, a ObaZap irá suspender automaticamente o plano, até que seja regularizada a pendência.
4.2. Em caso de estorno ou bloqueio do pagamento o plano será automaticamente cancelado. 5 VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA
5.1. Este contrato é celebrado por prazo de acordo com o plano contratado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do pagamento efetivado, do Usuário no site da ObaZap.
5.2. O Usuário terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o catálogo obrigado a restituir quantias pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. ObaZap reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer itens ou condições deste plano, comunicando ao Usuário, previamente, por e-mail e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 10 dias.
6.2. Qualquer espécie de campanha promocional e seus regulamentos, tais como cupons de desconto e preços promocionais de planos, ou programas de benefícios adicionais oferecidos aos Usuários, serão divulgados separadamente e terão vigência de acordo com as regras neles estipuladas.
6.3. A ObaZap compromete-se a manter serviço adequado e eficaz de atendimento, possibilitando ao Usuário a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas e reclamações.
6.4. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste contrato, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.
6.5. As partes elegem o foro da cidade de SÃO PAULO/SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.